| Projeto: |
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PL 612 29/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-612/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0612-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.729 de 13/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA LYDIA DE JESUS FERREIRA, O ESPAÇO LI- VRE SEM DENOMINAÇÃO, NO DISTRITO DA PENHA." |
| Assunto: |
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ANTONIO PEIXOTO ( RUA PROFESSOR ) / CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR ) / DENOMINACAO / LIDIA DE JESUS FERREIRA ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / RENATO MAIA ( RUA DOUTOR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0686-2003
ver documento Urb1022-2003
ver documento Educ1422-2003
ver documento Fin1511-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/10/2002 | Encaminhado em 01/11/2002 | | CCJ | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 08/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 22/11/2002 | | CCJ | Recebido em 22/11/2002 | Encaminhado em 02/06/2003 | | URB | Recebido em 02/06/2003 | Encaminhado em 27/08/2003 | | EDUC | Recebido em 28/08/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | FIN | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 27/11/2003 | | LEG3 | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 704/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) Of. ATL 784/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 895/2002
Oficio CMSP 848/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/01/2004. Motivo: PROMULGADO |